TST - AIRR - 2249/2003-771-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REPRESENTANTE COMERCIAL x VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2249/2003-771-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento do direito de defesa, representante comercial x vínculo de emprego.

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