TST - AIRR e RR - 18735/2002-900-02-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 18735/2002-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, cerceamento do direito de defesa não configurado, adicional de periculosidade.

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