TST - AIRR e RR - 36624/2002-900-02-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÓBICE DAS SÚMULAS 126, 296, I, E 297, I, DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 36624/2002-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, prescrição, estando ausentes os pressupostos.

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