TST - AIRR - 1065/2004-091-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1065/2004-091-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, redução do intervalo intrajornada.

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