TST - AIRR - 1088/2002-016-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM ASSINATURA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento, por inexistente, quando se verifica a ausência de assinatura na petição de apresentação e nas razões da minuta do apelo. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST. Frise-se, por oportuno, que não se trata da hipótese de recurso enviado eletronicamente. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1088/2002-016-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, agravo de instrumento sem assinatura, orientação jurisprudencial 120 da sbdi-1 do tst.

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