TST - AIRR - 1338/1999-008-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. DÍSSIDIO INDIVIDUAL E COLETIVO RESCISÃO CONTRATUAL. MOTIVAÇÃO. PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1338/1999-008-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litispendência e coisa julgada, díssidio individual e coletivo rescisão contratual.

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