TST - AIRR - 715/2005-078-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE - MANUTENÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA EMPRESA VIAÇÃO URBANA TRANSLESTE LTDA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 715/2005-078-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sptrans, concessão de serviço público.

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