TST - RR - 199/2006-076-24-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1 RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO. INAPLICABILIDADE. A ausência de pronunciamento, por parte da corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna impossível o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Óbice da Súmula nº 297.

Tribunal TST
Processo RR - 199/2006-076-24-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, 1 rito sumaríssimo, conversão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›