TST - RR - 51327/2002-900-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPETÊ N CIA - PRESCRIÇÃO DANOS MORAIS E M A TERIAIS - FGTS O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 51327/2002-900-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional incompetê n cia, prescrição danos morais e m a teriais.

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