TST - RR - 725386/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional porque o Regional, na decisão de embargos, respondeu às indagações feitas pela reclamada, expondo os motivos de fato e de direito que levaram à conclusão do julgado. Recurso de revista não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 725386/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não há falar em.

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