TST - AIRR - 809248/2001


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFISSÃO FICTA. Não configurada, em relação à argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, violação direta do art. 832 da CLT, bem como, em relação à confissão ficta, divergência jurisprudencial, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo, nos termos do art. 896, a e c , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 809248/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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