TST - ED-E-ED-RR - 31923/2004-013-11-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 31923/2004-013-11-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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