TST - E-ED-RR - 753730/2001


26/set/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE. Nulidade não caracterizada, visto que a parte estava inovando a lide, já que as matérias suscitadas nos Embargos Declaratórios não foram ventiladas nas razões de Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 753730/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, preliminar de nulidade.

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