TST - ED-AIRR - 1263/2005-005-04-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A inexistência de quaisquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC inviabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração a que se rejeita.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1263/2005-005-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, contradição e obscuridade, inexistência.

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