TST - AIRR - 65/2007-142-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO INTERLOC U TÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUP E RIOR DO TRABALHO. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total decretada, determinando a devolução dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, para que seja proferida nova decisão, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não pondo termo ao feito. Incidência da Súmula nº 214 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65/2007-142-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, recurso de revista, admissibilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›