STJ - HC 97314 / SP HABEAS CORPUS 2007/0304984-1


22/set/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES
DO STJ. ORDEM DENEGADA.
1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a
custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo
art. 312 do CPP.
2. In casu, a segregação provisória foi determinada para
assegurar a futura aplicação da Lei penal, tendo sido elencadas
justificativas deveras concretas, aptas a embasar a medida
constritiva, notadamente o fato de o paciente ter se evadido do
distrito da culpa, não sendo encontrado sequer na fase
inquisitorial, permanecendo foragido desde então, o que, por si só,
justifica a constrição cautelar. Precedentes do STJ.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 97314 / SP HABEAS CORPUS 2007/0304984-1
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tentativa de homicídio qualificado, prisão preventiva.

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