TST - RR - 297/2003-064-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA FGTS MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RECONHECIDOS EM JUÍZO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TE R MO INICIAL LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO DESNECESSIDADE Quanto aos tópicos em epígrafe, o Tribunal Regional bem aplicou o d i reito à espécie, de modo que o Recu r so de Revista não comporta conhec i mento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 297/2003-064-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista fgts multa de 40% (quarenta por cento), expurgos inflacionários reconhecidos em juízo competência da justiça do trabalho, prescrição te r mo.

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