STJ - HC 89584 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0204704-2


22/set/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 20.11.06. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA
CAUTELAR. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. NOVAS AMEAÇAS À VÍTIMA. EXCESSO
DE PRAZO. SÚMULA 64/STJ. ORDEM DENEGADA.
1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a
custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo
art. 312 do CPP.
2. In casu, a segregação provisória foi determinada pelo Juízo de
Primeiro Grau e ratificada pelo Tribunal Estadual tendo sido
elencadas justificativas deveras concretas, aptas a embasar a medida
constritiva, como a garantia da ordem pública e a conveniência da
instrução criminal, pois o modus operandi da conduta criminosa (em
praça pública, com perseguição à vítima) demonstra a periculosidade
do acusado, além de terem persistido as ameaças à vítima.
3. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de
excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos
casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências
suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato
judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do
processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou
(C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
4. Na hipótese, a instrução criminal vem se desenvolvendo em ritmo
compatível com a complexidade do feito, inexistindo qualquer desídia
do Juízo processante. O alongamento da instrução criminal pode ser
atribuído, entre outras causas, à recusa da defesa em apresentar
suas alegações finais, insistindo na oitiva de outras testemunhas
sem fornecer ao Juízo os dados para a sua localização, pedido
indeferido, estando o feito pronto para prolação da sentença de
pronúncia. Incidência da Súmula 64/STJ.
5. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
6. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 89584 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0204704-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tentativa de homicídio qualificado, prisão preventiva decretada em 20.11.06.

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