TST - RR - 607/2004-305-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HORAS E X TRAS MULTA REFLEXOS DE HORAS E X TRAS EM SÁB A DOS E LICENÇA-PRÊMIO O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial. BANCO DO BRASIL - HORAS EXTRAS I N TEGRAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSE N TADORIA - INDEVIDA As horas extras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria Orientação Jurisprudencial nº 18, item I, da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 607/2004-305-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista negativa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›