STJ - HC 96834 / SP HABEAS CORPUS 2007/0299306-7


22/set/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO
TENTADO (AGÊNCIA BANCÁRIA). QUADRILHA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA
MEDIDA EXTREMA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRISÃO
EM FLAGRANTE) E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: GRANDE ARROJO NA PERPETRAÇÃO DO CRIME,
QUADRILHA FORTEMENTE ARMADA, VÁRIOS TIROS DESFERIDOS CONTRA AGENTES
POLICIAIS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de sua autoria, não é arbitrária, abusiva ou absurda, a
decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes
os temores receados pelo art. 312 do CPP.
2. Na hipótese, o decreto constritivo levou em consideração, a
necessidade da restrição de liberdade do paciente em razão do arrojo
no proceder criminoso, cometido por quadrilha fortemente armada,
organizada para a perpetração delitos; tudo, a denotar a
periculosidade do suposto agente (garantia da ordem pública).
3. Parecer ministerial pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 96834 / SP HABEAS CORPUS 2007/0299306-7
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, prisão preventiva, roubo circunstanciado tentado (agência bancária).

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