STJ - HC 96442 / RN HABEAS CORPUS 2007/0294611-7


22/set/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÕES
CORPORAIS, EM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM
31.08.05. PACIENTE QUE CONTINUOU ANDANDO ARMADO E AMEAÇANDO UMA DAS
VÍTIMAS. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E A
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA
FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ.
ORDEM DENEGADA.
1. In casu, o paciente, beneficiado com a liberdade provisória,
passou a andar armado, ameaçando uma das vítimas e outras pessoas
próximas, o que justifica o decreto de prisão cautelar para garantia
da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
2. A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública
visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio
social, retirando do convívio da comunidade aquele que diante do
modus operandi de sua conduta demonstra ser dotado de
periculosidade.
3. Proferida a sentença de pronúncia, resta prejudicado o
argumento da impetração, pois aplica-se, na espécie, a Súmula 21
desta Corte, segundo a qual, pronunciado o réu, fica superada a
alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na
instrução.
4. Quando os autos evidenciam que a persecução penal regularmente
instaurada vem se desenvolvendo em ritmo compatível com a sua
natureza, não se mostra cabível a soltura do paciente, tendo em
vista, sobretudo, a ampla fundamentação posta na decisão que
decretou a prisão preventiva e a proximidade do julgamento pelo
Tribunal do Júri.
5. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
6. Habeas Corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 96442 / RN HABEAS CORPUS 2007/0294611-7
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tentativa de homicídio e lesões corporais, em concurso de pessoas, prisão preventiva decretada em 31.08.05.

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