TST - AIRR - 1643/2003-464-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA OU LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. A matéria já se encontra pacificada pela jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, consubstanciada na OJ 341 da SBDI-1 do TST. 2. DA PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1643/2003-464-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva ou litisconsórcio passivo necessário.

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