TST - RR - 750104/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA . ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO PARCIAL. Afasta-se a hipótese de salário in natura , tendo em vista o entendimento do TRT de origem no sentido de que não restou preenchido o requisito da gratuidade do benefício, de vez que o Autor pagava 50% do consumo de energia, não havendo que se falar em ofensa ao art. 458 da CLT. Por outra face, sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296, I, do TST), não prospera recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 750104/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, salário in natura, energia elétrica.

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