TST - AIRR e RR - 1700/2001-461-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 1700/2001-461-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da sentença.

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