TST - ED-RR - 87/2003-005-18-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS. REJEIÇÃO. Quando os embargos de declaração são interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, não merecem acolhimento. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 87/2003-005-18-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição não constatadas, rejeição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›