TST - ED-RR - 104/2006-001-05-00


26/set/2008

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRAS ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acolhem-se os embargos de declaração para prestar esclarecimentos quando necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem a concessão de efeito modificativo. II EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS OMISÃO CONFIGURADA.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 104/2006-001-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração da petrobras esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de.

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