STJ - EDcl no AgRg no Ag 998703 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0295847-4


18/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA DE HARMONIA ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E OS FUNDAMENTOS
QUE MOTIVARAM O ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. O conhecimento de qualquer recurso requer congruência entre as
razões recursais e os fundamentos que motivaram a decisão recorrida.
Mostra-se inviável o recurso cujas razões não guardam harmonia com a
decisão impugnada.
2. Embargos de declaração não-conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 998703 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0295847-4
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração no agravo regimental, inexistência de harmonia entre as razões recursais e os fundamentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›