TST - ED-RR - 470/2004-051-11-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe a existência de um dos vícios relacionados no art. 535 do CPC e no art. 897-A da CLT. Na hipótese, constatada a contradição no acórdão embargado, merecem provimento os embargos de declaração para sanar o aludido vício, sem efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 470/2004-051-11-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, contradição.

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