TST - AIRR - 581/2006-203-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. FATOS E PROVAS. O intuito de que seja autorizado o processamento do recurso de revista por divergência de julgados e violação do artigo 3º da CLT esbarra no óbice contido na Súmula nº 126 desta Corte, na medida em que a conclusão relativa à presença dos requisitos ensejadores da relação de emprego está pautada em exclusivo exame de fatos e provas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 581/2006-203-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›