TST - ED-RR - 594/2003-076-15-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Com o objetivo de entregar de forma completa a prestação jurisdicional a que tem direito a embargante, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer ao acórdão embargado os fundamentos constantes do voto.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 594/2003-076-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, com o objetivo de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›