TST - ED-ED-RR - 727/2001-033-01-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 727/2001-033-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›