STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 627462 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0122026-2


22/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA.
1. A interposição de agravo de instrumento não conhecido não obsta o
trânsito em julgado da condenação.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 627462 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0122026-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos em agravo regimental em agravo, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência.

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