STJ - HC 53065 / SP HABEAS CORPUS 2006/0013281-8


22/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL.
INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. A insuficiência de demonstração do vício alegado conduz ao não-
conhecimento do habeas corpus, com a nomeação de assistente.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 53065 / SP HABEAS CORPUS 2006/0013281-8
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, citação por edital.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›