STJ - HC 88783 / SP HABEAS CORPUS 2007/0189895-2


22/set/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR DIVERSOS CRIMES
DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADOS (ART. 157, § 2o., I E II DO CPB).
PRISÃO EM FLAGRANTE EM 27.01.07. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUTOS NA FASE
DE ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP). PACIENTE QUE PERMANECEU
ENCARCERADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA.
1. Conforme informações prestadas pelo egrégio Tribunal
Bandeirante, o feito já se encontra na fase de alegações finais
(art. 500 do CPP). Daí, porque, tendo o paciente permanecido
encarcerado durante toda a instrução criminal e não havendo qualquer
fato novo a justificar sua liberdade, cumpre, pois, aguardar a
prolação de sentença pelo Magistrado singular.
2. Não se mostra hábil a estreita via cognitiva do Habeas Corpus,
para eventual análise quanto à veracidade, ou não, das alegações
relativas à autoria dos delitos. Precedentes do STJ.
3. Opina o MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 88783 / SP HABEAS CORPUS 2007/0189895-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, paciente denunciado por diversos crimes de roubo duplamente qualificados (art, 157, § 2o., i.

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