TST - AIRR - 2159/1999-010-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO AO RITO SUMARÍSSIMO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. DURAÇÃO DA INCAPACIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2159/1999-010-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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