TST - AIRR - 178/2005-007-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 178/2005-007-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação de função, artigo 896 da clt.

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