STJ - HC 89475 / PR HABEAS CORPUS 2007/0202690-0


22/set/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES SEXUAIS. ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR (ART. 214, CAPUT DO CPB). PACIENTE CONDENADO A 7 ANOS DE
RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DA REPRESENTAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. NULIDADE DO FEITO. NÃO
OCORRÊNCIA. INTENÇÃO INEQUÍVOCA DA VÍTIMA DE VER O FATO APURADO.
FORMALISMO QUE DEVE SER AFASTADO. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM
DENEGADA.
1. É firme o entendimento desta Corte, nas hipóteses de crimes
sexuais, que a representação da ofendida ou de seu representante
legal prescinde de rigor formal, sendo suficiente a demonstração
inequívoca da parte interessada de que seja apurada e processada.
Precedentes do STJ.
2. In casu, tal como anotado no parecer ministerial, a narração da
violência sexual efetuada pela vítima à autoridade policial e
reproduzida em juízo, ostentando riqueza de detalhes, bem se presta
a substituir a reclamada representação, que deve ter aqui relevada a
sua indispensabilidade.
3. Opina o MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 89475 / PR HABEAS CORPUS 2007/0202690-0
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, crimes sexuais, atentado violento ao pudor (art.

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