TST - AIRR - 340/2005-086-24-40


26/set/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO DOENÇA PR O FISSIONAL SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do trabalho. 2. Na hipótese vertente, o 24º Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a Reclamante foi acometida de doença relacionada ao trabalho desenvolvido na Reclamada (lesão permanente no ombro esquerdo). Assim, concluiu pela existência do nexo causal entre a doença profissional e o exercício das atividades laborais, por ter se submetido a riscos ergonômicos constatados em exame feito no fim do contrato laboral, mormente considerando que a Reclamada não exibiu os exames periódicos que estaria obrigada a manter, o que atrai a aplicação do disposto no referido verbete sumulado, impedindo o prosseguimento do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 340/2005-086-24-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos estabilidade provisória acidente do trabalho doença pr o fissional súmula, a jurisprudência pacificada desta.

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