TST - ED-AIRR - 674/2006-001-18-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Infere-se das razões da embargante o claro intuito de ver a matéria reapreciada por este Colegiado, porquanto, se inexistiu pronunciamento acerca das argüições de suposta violação e contrariedade a orientação jurisprudencial, é porque aduzidas de maneira inovatória na minuta do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 674/2006-001-18-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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