TST - AIRR - 817/2000-054-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional , soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante trabalhava em contato com substâncias inflamáveis, no mínimo, três vezes por semana. Nesse contexto, ao deferir o adicional postulado, a Corte a quo decidiu em consonância com o item I da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. Incide, no caso, o disposto no artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 817/2000-054-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, o tribunal regional ,.

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