TST - AIRR - 889/1998-333-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOLHIMENTO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Entendeu o egrégio Colegiado Regional, com fundamento no artigo 457, caput e § 1º, da CLT, que as gratificações percebidas pelo reclamante denominadas após férias e de farmácia possuem natureza salarial e, por conseguinte, integram a base de cálculo para o recolhimento do FGTS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 889/1998-333-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, fgts, recolhimento.

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