TST - A-AIRR - 1096/2003-012-15-40


26/set/2008

AGRAVO. IMPUGNAÇÃO A ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo interposto contra acórdão. O agravo, na forma do artigo 239 do Regimento Interno deste Tribunal, é cabível apenas contra decisões monocráticas, o que não é o caso dos autos, onde o agravo de instrumento foi julgado por Turma desta Corte. 2. Agravo de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1096/2003-012-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo, impugnação a acórdão, não cabimento.

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