TST - AIRR - 24713/2000-652-09-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 436 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A maioria da Turma julgadora entendeu, com respaldo na prova pericial, que o respectivo laudo foi conclusivo quanto à inexistência do labor em condições perigosas, motivo pelo qual resolveu manter a sentença que julgou não ser devido o adicional de periculosidade.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24713/2000-652-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, decisão com base em laudo pericial.

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