TST - AIRR - 97736/2003-900-02-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do acórdão recorrido, restou consignado que o enquadramento do autor no artigo 224, § 2º, da CLT não foi suficientemente comprovado pela prova produzida, sendo certo que qualquer decisão em sentido contrário implicaria no reexame de fatos e provas, procedimento este vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 desta Casa.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97736/2003-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, cargo de confiança.

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