STJ - HC 99257 / DF HABEAS CORPUS 2008/0016476-1


22/set/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA VULGARMENTE
CONHECIDA COMO RACHA. 3 HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS (MOTIVO
TORPE, MEIO QUE RESULTE PERIGO COMUM E QUE TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA
DO OFENDIDO) E 2 LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA
NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.
1. A conduta do paciente de praticar disputa automobilística,
vulgarmente conhecida como racha em via pública e horário de grande
movimento, apresentado ademais sinais de ingestão de bebida
alcoólica e de outras substâncias entorpecentes ilícitas, aliada ao
fato de o mesmo ter em seu nome diversas multas de trânsito por
excesso de velocidade e responder a outras ações penais, tendo sido
inclusive condenado por tráfico ilícito de entorpecentes (Processos
2003.01.1.0809822-2 e 2004.01.1.068887-6), justifica a sua
constrição imediata a fim de prevenir a reprodução de fatos
anti-sociais e acautelar o meio social.
2. Assim, evidenciada a real periculosidade do réu, reputa-se
idônea e suficiente a motivação para a manutenção da segregação
provisória, como forma de garantir a ordem pública e assegurar a
eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.
3. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas
preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também
a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das
instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança
da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas
de delinqüência.
4. Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer
ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 99257 / DF HABEAS CORPUS 2008/0016476-1
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, disputa automobilística vulgarmente conhecida como racha.

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