TST - AIRR - 537/2002-058-03-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.

Tribunal TST
Processo AIRR - 537/2002-058-03-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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