TST - RR - 302/2005-253-02-00


26/set/2008

GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A Corte de origem consignou expressamente que, na hipótese dos autos, a demandante declinou da estabilidade, porquanto impediu que a reclamada colocasse o emprego à sua disposição. Neste diapasão, é de se reconhecer que a jurisprudência trazida a dissenso não aborda a integralidade dos fundamentos perfilhados pelo eg. TRT, mormente, o de que a reclamada, na prática do abuso de direito eis que mesmo quando sabedora de seu estado e da estabilidade correspondente a que fazia jus não procurou o empregador para garantir seu emprego e salários , teve o intuito exclusivo de perceber pagamento de todo o período em que comodamente e sem trabalhar preferiu deixar de comunicar o empregador . Súmula nº 296 do C. TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 302/2005-253-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos garantia de emprego, gestante, demora no ajuizamento da ação.

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