TST - RR - 619/2002-001-22-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRE S TAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a prov o cação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de pre s tação jurisdicional ensejadora do c o nhecimento do recurso de revista. Ex e gese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não c o nhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 619/2002-001-22-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de pre s tação jurisdicional, há de se mostrar.

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