TST - ED-RR - 77030/2003-900-04-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 77030/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›