TST - RR - 3615/1998-037-12-01


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO OFENSA À COISA JULGADA CONTRARIEDADE PATENTE AO TÍTULO EXEC U TIVO Constatado que não há pedido, tampouco condenação ao pagamento de reflexos das horas extras sobre o FGTS e a multa de 40% (quarenta por cento), o acórdão recorrido contraria, de forma patente, o título executivo e, por co n seguinte, a coisa julgada, ao determ i nar que a referida verba permaneça na conta de liquidação. Recurso de Revista conhecido e pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 3615/1998-037-12-01
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista execução.

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